POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO CONSÓRCIO CONORTE

Atualizado em 19 de agosto de 2024

Neste documento você pode verificar os seguintes assuntos:

1. Introdução
2. Glossário
3. Sobre os dados que coletamos
4. Precisão e veracidade dos dados pessoais
5. Como compartilhamos dados e informações?
6. Cookies em nosso site
7. Armazenamento dos dados pessoais
8. Eliminação dos dados
9. Proteção de dados
10. Quais são seus direitos e como exercê-los?
11. Encarregado
12. Segurança dos dados
13. Informações sobre essa política

INTRODUÇÃO

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso do CONSÓRCIO CONORTE (“Conorte”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.900.523/0001-50, com sede na cidade de Olinda/PE, à Avenida Nápoles, 351, Rio Doce, CEP: 53080-670, com o cumprimento das obrigações relativas à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro dos nossos serviços, suas funcionalidades e o completo acordo com as leis em vigor, tudo orientado ao estrito cumprimento do dever de transparência junto à sociedade e ao mercado em geral.

GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Dados: são as informações tratadas, em suporte físico ou eletrônico, através de sistema ou programa de computador no contexto do negócio e sítio eletrônico.
• Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada por esta empresa para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Serviço em Nuvem (SaaS): ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação, implicando em regime de transferência e compartilhamento de dados.
• Cookies: arquivos enviados e salvos nos dispositivos, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação no site e serviços de acordo com determinado perfil.
• IP (Internet Protocol): conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

QUANDO COLETAMOS SEUS DADOS?

O Conorte coleta seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Quando você acessa o nosso site;
• Na aba de “Contato” em nosso site;
• Quando entra em contato conosco através de qualquer uma de nossas redes sociais ou através de nosso site;
• Quando você nos envia seu currículo.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS? POR QUE COLETAMOS ESSES DADOS?

PRECISÃO E VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Para a correta prestação de alguns de nossos serviços, é essencial que os dados pessoais fornecidos por você sejam precisos, verídicos e atualizados. Você é o único responsável pela exatidão dos dados fornecidos, e caso estes estejam incompletos ou imprecisos, a prestação de alguns serviços do Conorte poderá ser afetada.

Caso seja percebido que você está utilizando de nossos ambientes para fins ilícitos ou ilegais, ou que o tratamento dos dados que você forneceu possa nos imputar infração legal, o Conorte não será obrigado a dar prosseguimento com o tratamento em questão.

COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES?

Em termos gerais, ao fornecer livremente seus dados ao Conorte para quaisquer das finalidades expostas nesta Política, você está autorizando com que seus dados pessoais sejam tratados na forma neste documento detalhada. O acesso aos seus dados pessoais é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento a parceiros que nos auxiliam nas atividades rotineiras internas do Consórcio. Assegura-se que todos os compartilhamentos se dão apenas para realização de atividades de tratamento congruentes às finalidades expostas nesta Política, sendo garantido que caso haja mudança de finalidade, o titular dos dados será devidamente informado.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:

• Para os fins de comunicação, para lhe contatar por meio de e-mail e/ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail);
• Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança do Consórcio, ou para apoiar funções de auditoria externa e conformidade;
• Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo;
• Se necessário, para receber aconselhamento jurídico;
• Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos dados pessoais.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando a transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente. Assegura-se que, caso haja o compartilhamento de seus dados para terceiros, ou seja mudada a finalidade de tratamento pela qual o titular de dados expressou seu consentimento, este será previamente notificado, sendo dada a possibilidade de que revogue seu consentimento a qualquer tempo, na forma da LGPD.

CANDIDATOS

As pessoas que estiverem registradas como candidato na nossa base de dados, poderão ter suas informações pessoais com outros Gestores do Conorte.

Compartilharemos estas informações pessoais, conforme descrito acima, para qualquer um ou todos os seguintes fins:

• Para fornecer ao Titular informações importantes sobre seu processo seletivo conosco;
• Para alimentar nossa base de candidatos;
• Para permitir que o requisitante da vaga conheça o perfil e experiência profissional do Titular.

Divulgamos as informações pessoais dos candidatos para os Gestores apenas em ocasiões de recrutamento interno para os quais os Titulares apresentem interesse.

USUÁRIOS DO SITE

Caso você entre em contato conosco com o objetivo de requerer algum atendimento ou a prestação de serviços por parte do Conorte, os dados pessoais coletados para esta finalidade podem ser compartilhados:

• Com terceiros parceiros, com fins de viabilizar a correta prestação do serviço do Consórcio a partir do fornecimento de produtos ou serviços essenciais ao atendimento do usuário;
• Com autoridades governamentais, judiciais e administrativas, sempre que assim for exigido por lei ou por ordem judicial, assim como quando necessário para defesa dos interesses do Conorte.

COOKIES EM NOSSO SITE

Cookies são arquivos de texto contendo pequenos pedaços de dados que são armazenados em seu computador ou dispositivo móvel sempre que você acessa um site. São úteis por permitirem que os sites funcionem, ou trabalhem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

Os cookies melhoram a experiência do usuário, permitindo que os sites os leiam e escrevam, possibilitando que eles reconheçam os visitantes e lembrem das informações importantes que tornam o uso do site mais conveniente para o visitante.

Os cookies definidos por um proprietário de site (neste caso, o Conorte) são chamados de “cookies proprietários”. Cookies definidos por partes que não sejam o proprietário do site são chamados de “cookies de terceiros”. Cookies de terceiros permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros sejam fornecidos no site ou através do Site (por exemplo, análise).

COOKIES UTILIZADOS

CONTROLE DOS COOKIES

Você não precisa aceitar os cookies e o seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Você tem o direito de decidir se aceita ou rejeita o uso dos cookies. Por favor, note que os cookies estritamente necessários não podem ser rejeitados, pois são estritamente necessários para fornecer os serviços do nosso Site.

O Banner de Consentimento de Cookie aparecerá imediatamente no primeiro acesso ao nosso Site na forma de um banner de notificação, e aparecerá novamente sempre que houver um novo acesso. Através dele, é possível que você opte pela não incidência dos cookies em sua navegação, cumprindo com seu direito como Titular de dados pessoais.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Usamos serviços de armazenamento e tratamento de dados de nossos parceiros, que aqui figuram como “Operadores de Dados”, para coleta e armazenamento dos dados utilizados no cumprimento de nossas atividades. Estes serviços armazenam seus dados em um aplicativo seguro, com acesso e controles restritos às áreas e funcionários da empresa cujas atividades envolvam necessariamente o tratamento de dados.

As informações fornecidas através de aplicativos de mensagens como WhatsApp serão armazenadas não somente no drive do dispositivo de celular utilizado, bem como no servidor do próprio aplicativo, havendo a criptografia de ponta-a-ponta entre os dados/informações pessoais fornecidas pelo usuário. Para mais informações sobre como o WhatsApp armazena seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp em https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br.

ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Nós armazenamos os seus dados pessoais unicamente para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política. Sendo assim, faz-se necessário que nos utilizemos dos dados até o término do tratamento, podendo ainda permanecer com o armazenamento por período prolongado quando assim for exigido por obrigações legais, regulatórias ou para defesa de direitos do Conorte.

Uma vez devidamente finalizado o tratamento e não mais sendo necessário o armazenamento dos dados pessoais pelo Consórcio, assegura-se que estes serão excluídos da nossa base de dados através de métodos seguros de descarte ou serão anonimizados para a utilização posterior exclusivamente para fins estatísticos.

PROTEÇÃO DE DADOS

O Conorte manterá os dados pessoais de Usuários de seu site e Candidatos em segurança, adotando medidas técnicas, administrativas, físicas e de pessoal adequadas para proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais e ilícitas que venham a causar a destruição, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

Enquanto titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade;
• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou cessação do tratamento de dados desnecessários, excessivos ou desconformes;
• Limitação, oposição e exclusão de dados:

Pelos Canais de Comunicação, você poderá também requerer:

• A limitação do uso de seus dados pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sido coletados por nós.

Se você solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do tratamento descrito nesta Política, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, especificamente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Nos casos de resposta às requisições, antes de fornecer as informações requeridas, com o objetivo de confirmar a identidade do titular para assegurar a veracidade e validade do questionamento, é possível que o Conorte solicite cópia de um documento para validação final e entrega dos dados. Busca-se, com esta medida, evitar que terceiros não autorizados tenham acesso aos dados pessoais do titular.

As requisições dos titulares serão devidamente respondidas pelo Conorte em prazo razoável e sempre de acordo com a legislação aplicável.

ENCARREGADO

O profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, Honório Gonçalves, e os titulares dos dados, caso surjam dúvidas ou preocupações sobre essa política, é o encarregado Diego Benevides.

Controlador: Honório Gonçalves.
Endereço: Av. Nápoles, 351. Rio Doce, Olinda – PE. CEP: 53.080-670.
E-mail: honorio@conortepe.com.br.

Encarregado: Diego Benevides.
Endereço: Av. Nápoles, 351. Rio Doce, Olinda – PE. CEP: 53.080-670.
E-mail: privacidade@conortepe.com.br.

SEGURANÇA DOS DADOS

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE DADOS

O Conorte está comprometido em garantir a proteção dos dados pessoais e confidenciais dos usuários. Dessa forma, compromete-se a aplicar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

O Consórcio adota práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para garantir a segurança e privacidade de dados pessoais, através de ações abrangentes nos processos organizacionais, incluindo a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão escalonada sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento e políticas internas de conformidade.

As medidas de segurança do Conorte são melhor descritas em nossa Política de Segurança da Informação, juntamente com nossa estrutura organizacional interna para este assunto, ações educativas e de conscientização, e mecanismos de monitoramento e mitigação de riscos cibernéticos.

COMPROMISSOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Conorte, em suas atividades internas e especialmente no trato com dados pessoais, assegura a sua atenção e devido cumprimento aos princípios da confidencialidade, autenticidade e integridade das informações. Para tanto, aplica medidas de segurança adequadas e desempenha a constante missão de monitoramento e supervisão de suas atividades internas com o objetivo de garantir a adequação legal das atividades internas e a conformidade com as melhores práticas nacionais e internacionais em segurança da informação.

A atividade do Conorte também é pautada pelos princípios da proporcionalidade, relevância e necessidade, de modo a garantir o controle de acesso, segurança e sigilo das informações tratadas pela empresa.

ACESSO A CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Durante sua navegação em nossos ambientes virtuais, é possível que você seja redirecionado, através de um hyperlink, para uma página de outra empresa, a qual poderá coletar seus dados pessoais, seguindo uma Política de Privacidade própria, independente da Política do Conorte.

Nestas circunstâncias, é de sua responsabilidade o aceite ou não das condições de coleta e tratamento de dados da empresa terceira, não havendo nenhuma ingerência ou participação do Consórcio nesta relação entre cliente e empresa.

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

• Alteração do teor e atualização: você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer hora, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.
• Inaplicabilidade: caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Comunicação Eletrônica: você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
• Canais de Comunicação: em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail privacidade@conortepe.com.br.
• Lei aplicável e foro: essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
• Sem domicílio no Brasil: você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Recife, no estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja, inclusive o foro do domicílio atual e futuro das Partes.